CIDADÃO MAIOR DE 18 ANOS

1. Certidão de acordo com seu estado civil (Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento) original OU cópia autenticada;

2. CPF, original. O CPF deve estar regular junto à Receita Federal;

3. Comprovante de endereço, que pode ser conta de água luz ou telefone, original ou cópia simples OU Declaração de Endereço. A Declaração pode ser obtida no ato do atendimento. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos;

4. Informar número de telefone para contato.

CIDADÃO DE 16 A 17 ANOS

1. Certidão de acordo com seu estado civil (Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento) original OU cópia autenticada;

2. CPF, original. O CPF deve estar regular junto à Receita Federal;

3. Comprovante de endereço, que pode ser conta de água luz ou telefone, original ou cópia simples OU Declaração de Endereço. A Declaração pode ser obtida no ato do atendimento. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos;

4. Informar nome completo do responsável;

5. Informar CPF do responsável;

6. Informar número de telefone para contato.

CIDADÃO MENOR DE 16 ANOS

1. Certidão de acordo com seu estado civil (Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento) original OU cópia autenticada;

2. CPF, original. O CPF deve estar regular junto à Receita Federal;

3. Comprovante de endereço, que pode ser conta de água luz ou telefone, original ou cópia simples OU Declaração de Endereço. A Declaração pode ser obtida no ato do atendimento. Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos;

4. Carteira de Identidade Nacional (CIN) física ou digital OU Carteira de Motorista Física ou Digital OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original, do pai ou mãe ou avô ou avó ou responsável legal;

5. CPF, original do pai ou mãe ou avô ou avó ou responsável legal (obrigatório se não estiver no documento de identificação);

6. Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (obrigatório no caso de responsável legal);

7. Informar número de telefone para contato.

Divorciado, separado ou viúvo:

no caso de divorciado ou separado ou viúvo, a certidão de casamento deve estar com as devidas averbações de acordo com o estado civil atual. Caso a Certidão não esteja com averbação de óbito, deve ser apresentada também a Certidão de Óbito, original, juntamente com o restante da documentação.

Brasileiro casado no exterior ou brasileiro nascido no exterior:

no caso de brasileiro casado no exterior ou brasileiro nascido no exterior deve apresentar Certidão de acordo com seu estado civil emitida pelo Consulado Brasileiro e deve estar transcrita no Cartório para o livro-E, original ou cópia autenticada, juntamente com o restante da documentação.

Titular naturalizado:

caso o titular seja naturalizado deve apresentar Certidão de acordo com seu estado civil (Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, com averbações, no caso de divorciado ou viúvo), do seu país de origem, original ou cópia autenticada e Certificado de Naturalização, original OU cópia autenticada ou cópia simples da portaria de naturalização, juntamente com o restante da documentação.