O que é o serviço?
1. Esse serviço é para registro da marca utilizada pelos produtores rurais para a identificação permanente do gado;
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
2. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Taxa da Certidão Fac-Símile (marca de fogo): R$ 16,93.
Taxa da Certidão Fac-Símile (marca de fogo): R$ 16,93.
Quem solicita?
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O solicitante deve apresentar o desenho da marca confeccionado no ferro.
2. A terra terá que estar no perímetro do município de Rio Branco.
1. O solicitante deve apresentar o desenho da marca confeccionado no ferro.
2. A terra terá que estar no perímetro do município de Rio Branco.
Quais documentos necessários?
1. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
2. 01 cópia simples do CPF que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Ferro com marca desejada;
4. Informar dois números de telefones para contato;
5. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica);
6. 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica);
7. Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório em caso de procurador);
8. 01 cópia simples do CAR – Cartão Ambiental Rural, que ficará retida;
9. 01 cópia simples do Título Definitivo OU do Cartão de Posse OU Escritura Pública OU Declaração de Sindicato (reconhecida em cartório), que ficará retida.
Observação: o solicitante também poderá apresentar Contrato de compra venda OU Contrato de Arrendamento da Terra (devem estar reconhecidos em cartório), juntamente com documento de propriedade do imóvel, que pode ser um dos documentos listados acima.
2. 01 cópia simples do CPF que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Ferro com marca desejada;
4. Informar dois números de telefones para contato;
5. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica);
6. 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida (obrigatório no caso de Pessoa Jurídica);
7. Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório em caso de procurador);
8. 01 cópia simples do CAR – Cartão Ambiental Rural, que ficará retida;
9. 01 cópia simples do Título Definitivo OU do Cartão de Posse OU Escritura Pública OU Declaração de Sindicato (reconhecida em cartório), que ficará retida.
Observação: o solicitante também poderá apresentar Contrato de compra venda OU Contrato de Arrendamento da Terra (devem estar reconhecidos em cartório), juntamente com documento de propriedade do imóvel, que pode ser um dos documentos listados acima.
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
ONDE POSSO RETIRAR?
Somente no CAC da OCA.
QUEM PODE RETIRAR?
Proprietário OU Sócio OU Procurador, apresentando:
1. Comprovante de pagamento da Taxa de requerimento e da Certidão Fac-Símile (marca de fogo).
1. Comprovante de pagamento da Taxa de requerimento e da Certidão Fac-Símile (marca de fogo).
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
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