Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O cartão deve estar em bom estado de conservação, sendo possível a visualização da foto e do nome;
2. No caso de curso técnico, o interessado deve ter renda per capita familiar inferior a meio salário-mínimo, conforme Lei Municipal 1.726/ 2008, Art. 6º, § 3º.

Para o aluno é necessário apresentar:

• Cartão Escolar (original);
• Declaração de matrícula (emitida há no máximo 30 dias, conforme a Portaria nº 122/2016) ou comprovante de pagamento da mensalidade;
• Comprovante de endereço, apenas se o endereço cadastrado na RBTrans tiver mudado.

Se for aluno de curso técnico subsequente

Além dos documentos acima, apresentar:

• Comprovante de renda (ou outra documentação equivalente prevista pela RBTrans, conforme a situação do aluno).

Se o pedido for feito por pai, mãe, avós, responsável legal, padrasto ou madrasta

Apresentar:

• Documento oficial com foto;
• Certidão de casamento (somente para padrasto ou madrasta);
• Termo de guarda ou tutela (quando for responsável legal);
• Todos os documentos exigidos do aluno.

Casos especiais

Dependendo da situação, poderão ser solicitados documentos complementares, como:

• Documento que comprove parentesco;
• Declaração de residência;
• Declaração de renda;
• Certidão de casamento;
• Termo de guarda ou tutela;
• Documento que comprove a assinatura do declarante ou reconhecimento de firma em cartório.