O que é o serviço?
1. O Cadastro de Credor é feito para viabilizar pagamento por parte do Estado a:
a) quem prestou serviços ao Estado;
b) quem vendeu algum bem ao Estado;
c) quem tem valores a restituir do Estado que foram pagos indevidamente;
d) bolsista (estagiário).
2. Servidores públicos do Estado também precisam ser cadastrados para fins de recebimento de diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos;
3. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
4. Esse serviço é regulamentado pela Instrução Normativa Sefaz/Diconge Nº 01, de 02 de agosto de 2021. Para acessar clique aqui.
a) quem prestou serviços ao Estado;
b) quem vendeu algum bem ao Estado;
c) quem tem valores a restituir do Estado que foram pagos indevidamente;
d) bolsista (estagiário).
2. Servidores públicos do Estado também precisam ser cadastrados para fins de recebimento de diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos;
3. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
4. Esse serviço é regulamentado pela Instrução Normativa Sefaz/Diconge Nº 01, de 02 de agosto de 2021. Para acessar clique aqui.
Quanto custa?
Presencial:
Este serviço é pago:
Pessoa física: Gratuito
Pessoa jurídica: Taxa: R$42,00.
Pessoa jurídica: Taxa: R$42,00.
Digital:
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
PESSOA FÍSICA:
Somente o Titular OU Procurador.
PESSOA JURÍDICA:
Somente o Representante Legal.
Somente o Titular OU Procurador.
PESSOA JURÍDICA:
Somente o Representante Legal.
Quais documentos necessários?
PESSOA FÍSICA
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de endereço atualizado, original e 01 cópia simples que ficará retida (do titular);
4. 01 cópia simples do Comprovante de Conta Bancária. A conta do banco deve ser, obrigatoriamente, no nome do Titular;
5. PIS – Programa de Integração Social OU PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público OU NIT – Número de Identificação do Trabalhador original e 01 cópia simples, que ficará retida. (obrigatório no caso de servidor público classe 12).
6. Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital. (obrigatório no caso de procurador).
Observação: no caso de procurador, deve ser apresentada também cópia simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
PESSOA JURÍDICA
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador);
4. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
5. 01 cópia simples do Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembléia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário que ficará retida;
6. 01 cópia simples do Comprovante de Conta Bancária. A conta deve ser, oatoriamente, no nome da pessoa jurídica.
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de endereço atualizado, original e 01 cópia simples que ficará retida (do titular);
4. 01 cópia simples do Comprovante de Conta Bancária. A conta do banco deve ser, obrigatoriamente, no nome do Titular;
5. PIS – Programa de Integração Social OU PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público OU NIT – Número de Identificação do Trabalhador original e 01 cópia simples, que ficará retida. (obrigatório no caso de servidor público classe 12).
6. Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital. (obrigatório no caso de procurador).
Observação: no caso de procurador, deve ser apresentada também cópia simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
PESSOA JURÍDICA
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador);
4. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
5. 01 cópia simples do Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembléia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário que ficará retida;
6. 01 cópia simples do Comprovante de Conta Bancária. A conta deve ser, oatoriamente, no nome da pessoa jurídica.
Qual o prazo?
Presencial:
3 dia(s) Útil(eis)
Digital:
15 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
QUEM PODE RETIRAR?
Titular OU Procurador OU Representante Legal, apresentando:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
2. Protocolo de Atendimento, original, caso tenha;
3. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
2. Protocolo de Atendimento, original, caso tenha;
3. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
ONDE POSSO RETIRAR?
Qualquer posto de atendimento da Sefaz.
Órgão Responsável
SECRETARIA DA FAZENDA -
SEFAZ
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
OCA - Rio Branco
Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
OCA - Xapuri
Endereço:
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
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CEP.: 69.930-000
OCA - Brasiléia
Endereço:
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Horários de Funcionamento
