O que é o serviço?
1. As informações cadastrais precisam estar atualizadas para que não ocorram impedimentos quando for necessário realizar repasse de valores devidos pelo Estado;
2. Qualquer mudança nos dados cadastrais, o interessado deve procurar a Secretaria da Fazenda e fazer a atualização de seu cadastro de credor.
3. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
2. Qualquer mudança nos dados cadastrais, o interessado deve procurar a Secretaria da Fazenda e fazer a atualização de seu cadastro de credor.
3. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Pessoa Física: Gratuito.
Pessoa Jurídica Taxa: R$14,00.
Pessoa Jurídica Taxa: R$14,00.
Quem solicita?
PESSOA FÍSICA:
Somente o Titular OU Procurador.
PESSOA JURÍDICA:
Somente o Representante Legal
Somente o Titular OU Procurador.
PESSOA JURÍDICA:
Somente o Representante Legal
Quais documentos necessários?
PESSOA FÍSICA
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original ou cópia autenticada (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de endereço atualizado, original e 01 cópia simples que ficará retida (do titular) OU Declaração de endereço, original que ficará retida;
4. 01 cópia simples do Comprovante de Conta Bancária. A conta do banco deve ser, obrigatoriamente, no nome do Titular;
5. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatório no caso de procurador).
Observação: no caso de procurador, deve ser apresentada também cópia simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
PESSOA JURÍDICA
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação).
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador);
4. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
5. 01 cópia simples do Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembleia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário que ficará retida;
6. Documento que comprove a alteração desejada original e 01 cópia simples que ficará retida.
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original ou cópia autenticada (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Comprovante de endereço atualizado, original e 01 cópia simples que ficará retida (do titular) OU Declaração de endereço, original que ficará retida;
4. 01 cópia simples do Comprovante de Conta Bancária. A conta do banco deve ser, obrigatoriamente, no nome do Titular;
5. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatório no caso de procurador).
Observação: no caso de procurador, deve ser apresentada também cópia simples dos documentos da pessoa representada (dos documentos listados acima).
PESSOA JURÍDICA
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
2. CPF, original e 01 cópia que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação).
3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador);
4. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que ficará retida;
5. 01 cópia simples do Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembleia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário que ficará retida;
6. Documento que comprove a alteração desejada original e 01 cópia simples que ficará retida.
Qual o prazo?
3 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
OCA - Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Ferreira Silva - Brasiléia/Ac
CEP.: 69.932-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
ONDE POSSO RETIRAR?
Qualquer posto de atendimento da Sefaz.
QUEM PODE RETIRAR?
Titular OU Procurador OU Representante Legal, apresentando:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
2. Protocolo de Atendimento, original, caso tenha;
3. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
2. Protocolo de Atendimento, original, caso tenha;
3. Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
Órgão Responsável
SECRETARIA DA FAZENDA -
SEFAZ
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Como podemos melhorar?
Local de
Atendimento
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Endereço:
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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OCA - Cruzeiro do Sul
Endereço:
Rua Rui Barbosa, 267
centro - Cruzeiro do Sul/Ac
CEP.: 69.980-000
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OCA - Xapuri
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Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
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Horários de Funcionamento
