O que é o serviço?
1. O cidadão pode solicitar a baixa de alienação (retirada da restrição financeira - alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou reserva de domínio) para que o veículo fique em seu nome e livre para futura negociação. Será necessária a emissão de um novo CRV, constando no campo a seguinte observação: sem reserva de domínio;
2. A retirada da restrição financeira pelo Detran só poderá ser feita após o banco financiador efetuar a baixa do gravame no SNG – Sistema Nacional de Gravame;
3. No caso de Arrendamento Mercantil, a solicitação deverá ser feita pelo Agente Financeiro, que assinará o verso do Documento de Transferência (CRV/DUT) no local reservado ao vendedor. Os dados do arrendatário deverão ser preenchidos no campo destinado ao comprador;
4. Após a baixa da restrição/gravame será emitido novo CRV – Certificado de Registro de Veículo com as informações devidamente atualizadas.
2. A retirada da restrição financeira pelo Detran só poderá ser feita após o banco financiador efetuar a baixa do gravame no SNG – Sistema Nacional de Gravame;
3. No caso de Arrendamento Mercantil, a solicitação deverá ser feita pelo Agente Financeiro, que assinará o verso do Documento de Transferência (CRV/DUT) no local reservado ao vendedor. Os dados do arrendatário deverão ser preenchidos no campo destinado ao comprador;
4. Após a baixa da restrição/gravame será emitido novo CRV – Certificado de Registro de Veículo com as informações devidamente atualizadas.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Taxas: Emissão do CRV: R$ 160,13;
Retirada de Gravame: R$ 46,84;
Vistoria de veículo: R$ 80,66.
Retirada de Gravame: R$ 46,84;
Vistoria de veículo: R$ 80,66.
Quem solicita?
Somente o Arrendatário/Possuidor OU Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
veículo não pode ter:
a) débitos;
b) restrição de roubo ou furto;
c) restrição administrativa ou judicial.
veículo não pode ter:
a) débitos;
b) restrição de roubo ou furto;
c) restrição administrativa ou judicial.
Quais documentos necessários?
1. CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
2. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser reconhecida em Cartório e específica para veículo (obrigatório no caso de procurador);
3. CRV – Certificado de Registro de Veículo original, que ficará retido.
2. Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser reconhecida em Cartório e específica para veículo (obrigatório no caso de procurador);
3. CRV – Certificado de Registro de Veículo original, que ficará retido.
Qual o prazo?
Até 5 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
DETRAN – SEDE
Estrada Dias Martins, 894
Estação Experimental - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Estação Experimental - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.919-600
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Proprietário ou Procurador, apresentando:
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
2. Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV (obrigatório no caso de procurador).
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
2. Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV (obrigatório no caso de procurador).
Órgão Responsável
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO -
DETRAN
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