O que é o serviço?
1. Atualização Cadastral atualiza os dados do imóvel (nome do proprietário, endereço do imóvel, área do imóvel, quando o cidadão deseja atualizar o imóvel da imobiliária ou instituições financeiras para seu nome, etc) junto à Prefeitura;
2. Esse serviço está disponível para pessoa física e jurídica.
2. Esse serviço está disponível para pessoa física e jurídica.
Quanto custa?
Este serviço é pago:
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Quem solicita?
Pessoa física: Somente o Proprietário OU o Cônjuge OU o Procurador
Pessoa Jurídica: Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Pessoa Jurídica: Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O Imóvel deve:
a) estar inserido no perímetro urbano;
b) deve estar cadastrado na Prefeitura.
1. O Imóvel deve:
a) estar inserido no perímetro urbano;
b) deve estar cadastrado na Prefeitura.
Quais documentos necessários?
Se for Proprietário OU Sócio OU Cônjuge OU Procurador, apresentar:
1. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
2. 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. 01 cópia simples da Certidão de casamento OU Escritura Pública de União Estável, que ficará retida (obrigatório em caso de cônjuge);
4. 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório em caso de procurador);
5. Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: Em caso de o cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento.
6.Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
1. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
2. 01 cópia simples da Última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento do Empresário, que ficará retida
Do Imóvel:
1. 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Permuta OU do Termo de Doação OU da Autorização da Imobiliária OU da Autorização da instituição financeira OU da Matrícula (expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis nos últimos 30 dias), que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda o Contrato de Permuta, o Termo de Doação devem ser com firma reconhecida em cartório;
2. BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento.
1. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
2. 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. 01 cópia simples da Certidão de casamento OU Escritura Pública de União Estável, que ficará retida (obrigatório em caso de cônjuge);
4. 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório em caso de procurador);
5. Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: Em caso de o cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento.
6.Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
1. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
2. 01 cópia simples da Última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento do Empresário, que ficará retida
Do Imóvel:
1. 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Permuta OU do Termo de Doação OU da Autorização da Imobiliária OU da Autorização da instituição financeira OU da Matrícula (expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis nos últimos 30 dias), que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda o Contrato de Permuta, o Termo de Doação devem ser com firma reconhecida em cartório;
2. BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento.
Qual o prazo?
até 30 dia(s) Útil(eis)
Onde Solicitar?
OCA - Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
CAC - Estação
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 17:00
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 08:00 às 17:00
CAC - Quinze
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
CAC - Sobral
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:00 às 14:00
Órgão Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -
PMRB
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Local de
Atendimento
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centro - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.900-070
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CAC - Estação
Endereço:
Rua Sorocaba, Box 03 e 04
Mercado Francisco Marinheiro
Doca Furtado - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.918-130
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CAC - Quinze
Endereço:
Rua Boulevard Augusto Monteiro, 395
Mercado Municipal José Júlio Saldanha Braga (Mercado do Quinze)
Quinze - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.901-230
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Quinze - Rio Branco/Ac
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CAC - Sobral
Endereço:
Estrada do Sobral, s/n - Sobral, Box, 80
Mercado Luiz Galvez, Box 80
Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
CEP.: 69.903-420
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Loteamento Santa Luzia - Rio Branco/Ac
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Horários de Funcionamento
