O que é o serviço?
1. A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria;
2. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo. Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses desse período. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.
2. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo. Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses desse período. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quem solicita?
Somente Titular OU Responsável Legal OU Procurador.
Quais condições para solicitar o serviço?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos específicos em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho.
2. Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência (períodos de auxílio-doença, não são considerados).
1. Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos específicos em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho.
2. Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência (períodos de auxílio-doença, não são considerados).
Quais documentos necessários?
Se for Titular, apresentar:
1. Carteira de Identidade, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Carteiras de trabalho OU outros documentos que comprovem pagamento ao INSS, original;
4. Documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelas empresas em que você trabalhou, original;
Se for Procurador OU Responsável Legal, apresentar:
1. Carteira de Identidade, original;
2. Termo de Tutela OU Curatela, original (obrigatório caso seja responsável legal).
3. Procuração original (obrigatório caso seja procurador). Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos.
Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração.
Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar.
Observação 3: O solicitante deve apresentar também os documentos solicitados do titular.
1. Carteira de Identidade, original;
2. CPF, original (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
3. Carteiras de trabalho OU outros documentos que comprovem pagamento ao INSS, original;
4. Documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelas empresas em que você trabalhou, original;
Se for Procurador OU Responsável Legal, apresentar:
1. Carteira de Identidade, original;
2. Termo de Tutela OU Curatela, original (obrigatório caso seja responsável legal).
3. Procuração original (obrigatório caso seja procurador). Modelo disponível no campo Formulários e/ou anexos.
Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração.
Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar.
Observação 3: O solicitante deve apresentar também os documentos solicitados do titular.
Formulários ou anexos
Qual o prazo?
imediato
Onde Solicitar?
OCA - Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Centro - Xapuri/Ac
CEP.: 69.930-000
Atendimento: Segunda a Sexta
Horário: das 07:30 às 13:30
Órgão Responsável
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS
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